Política de Privacidade do 88brl

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 88brl ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço eletrônico https://88brl.app, no exercício de suas atividades de entretenimento online, cassino digital, slots e apostas esportivas voltadas ao público brasileiro.

Para fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a entidade responsável pela operação da plataforma 88brl, com dados de contato disponíveis na Seção 12 deste documento.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessem, naveguem, se cadastrem ou utilizem qualquer serviço disponível na plataforma 88brl, incluindo visitantes não cadastrados cujos dados de navegação possam ser coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 88brl coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, descrevemos os principais tipos de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (para fins de verificação KYC — Conheça Seu Cliente);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (dados de conta Pix, dados de cartão de crédito/débito, identificação de carteiras digitais), necessários para processar depósitos e saques;
• Dados de suporte: comunicações trocadas com nossa equipe de atendimento via chat ao vivo, e-mail ou qualquer outro canal de contato disponível na plataforma;
• Preferências e configurações: limites de jogo responsável, preferências de notificação e configurações de conta definidas pelo usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, origem do acesso (referrer) e sequência de cliques;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valor das apostas, resultados, duração das sessões e padrões de comportamento relevantes para fins de jogo responsável;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de validação documental parceiros;
• Dados de listas de exclusão voluntária de programas de jogo responsável, para fins de conformidade com a legislação vigente;
• Informações antifraude fornecidas por processadoras de pagamento parceiras.

3 Finalidade do Tratamento e Base Legal

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 88brl possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente nos termos do art. 7º da LGPD. A tabela a seguir resume as principais atividades de tratamento:

• Criação e gestão de conta: necessário para execução do contrato entre o usuário e o 88brl (art. 7º, V, LGPD);
• Verificação de identidade e maioridade (KYC): cumprimento de obrigação legal (Lei nº 14.790/2023, regulamentações da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro — Lei nº 9.613/1998);
• Processamento de depósitos e saques: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais junto ao Banco Central do Brasil;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse do controlador (art. 7º, II e IX, LGPD);
• Comunicações de suporte: execução do contrato e legítimo interesse do controlador;
• Envio de comunicações promocionais: consentimento do titular, com possibilidade de revogação a qualquer momento (art. 7º, I, LGPD);
• Ferramentas de jogo responsável: cumprimento de obrigação legal e proteção de interesses vitais do titular (art. 7º, II e VII, LGPD);
• Análise estatística e melhoria da plataforma: legítimo interesse do controlador, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 88brl pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança estabelecidos pela LGPD:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento estritamente necessário para a execução das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de conteúdo — para fins de autenticação e registro de sessões de jogo, conforme exigido pelos contratos de licença;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas KYC parceiras, exclusivamente para fins de validação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados — todos sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção adequadas;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação fundamentada de autoridade competente, incluindo a SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e forças de segurança;
• Parceiros de análise antifraude: plataformas especializadas em detecção de comportamentos suspeitos e prevenção de abuso da plataforma.

O 88brl não vende, não cede e não comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de publicidade, marketing de terceiros ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política, sem o seu consentimento expresso e prévio.

5 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de parte dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. O 88brl garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Garantias e certificações reconhecidas internacionalmente, como certificações ISO 27001 dos fornecedores envolvidos;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável no contexto de grupos empresariais multinacionais.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais, incluindo a identificação dos países destinatários e as salvaguardas aplicadas, por meio do canal de contato com o encarregado de dados indicado na Seção 12.

6 Prazo de Retenção dos Dados

O 88brl retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, por exigência do Banco Central do Brasil e normas tributárias;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de suporte e comunicações: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, salvo se houver controvérsia judicial ou administrativa em aberto;
• Dados de navegação e cookies: conforme prazo de expiração de cada cookie, descritos na Seção 8;
• Dados de usuários excluídos por violação dos Termos: retidos pelo prazo necessário para fins de prevenção de futuros cadastros indevidos pelo mesmo CPF.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo outra base legal que justifique a manutenção dos dados, o 88brl procederá à eliminação segura ou anonimização dos dados pessoais, de forma que não seja mais possível a identificação do titular.

7 Segurança da Informação

O 88brl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 88brl é protegida por protocolo TLS 1.3, com certificado SSL válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de nível bancário;
• Controle de acesso: acesso aos dados de usuários restrito aos colaboradores e sistemas com legítima necessidade operacional, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de logs em tempo real e varreduras regulares de vulnerabilidades;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas independentes;
• Política de senhas: senhas de usuários armazenadas exclusivamente em formato hash com salt, utilizando algoritmos modernos e seguros.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 88brl utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados estatísticos de navegação. A seguir, descrevemos as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de identificação de erros e melhoria da experiência. Podem ser desativados sem impacto no funcionamento básico do site;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de interface e informações de conta para facilitar o acesso. Desativá-los pode reduzir a personalização da experiência;
• Cookies de rastreamento de afiliados: identificam a origem do acesso do usuário para fins de gestão do programa de afiliados do 88brl. Não coletam dados pessoais sensíveis.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari, etc.). A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para informações específicas sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação de ajuda do respectivo browser.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 88brl. Confira abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo as informações necessárias para a sua identificação. O 88brl responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 88brl é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 88brl não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 88brl identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta correspondente será imediatamente suspensa e os dados pessoais coletados serão eliminados, na forma da lei, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11 Alterações desta Política de Privacidade

O 88brl se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou melhorias na plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários cadastrados por meio de e-mail ao endereço registrado na conta e/ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de entrada em vigor das modificações, solicitando o encerramento pelo e-mail [email protected].

O histórico de versões anteriores desta Política estará disponível mediante solicitação ao encarregado de dados, para fins de transparência e rastreabilidade das alterações realizadas.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 88brl designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO do 88brl está disponível para receber e encaminhar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao tratamento de dados pessoais na plataforma.

Dados de contato do encarregado

• Canal de contato: E-mail — [email protected] (não clicável, apenas para referência)
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas processadas em horário comercial, Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

13 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no território nacional.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira imponha foro diverso em favor do consumidor.

Questões relacionadas especificamente ao tratamento de dados pessoais poderão ser submetidas à mediação administrativa perante a ANPD, conforme procedimento previsto na Resolução CD/ANPD nº 4/2023, antes de qualquer medida judicial, sem prejuízo do direito de acesso ao Poder Judiciário.