Termos e Condições de Uso do 88brl

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a plataforma 88brl ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível pelo endereço eletrônico https://88brl.app e seus subdomínios.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade disponível na plataforma 88brl — incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino, slots, apostas esportivas, crash games e quaisquer promoções — o Usuário declara ter lido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou promoção.

A aceitação dos presentes Termos constitui um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e o 88brl. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações a estes Termos equivale à aceitação das versões revisadas.

2 Elegibilidade

O acesso e uso da plataforma 88brl é restrito às seguintes condições cumulativas:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Residir em território onde o uso de plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de qualquer programa de jogo responsável nacional ou internacional;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de funcionário ou sócio do 88brl ou de suas empresas parceiras;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

O 88brl se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e idade a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas ou a tentativa de burlar a verificação de elegibilidade constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e no confisco de quaisquer saldos existentes.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar as funcionalidades da plataforma 88brl, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento de identidade oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

3.2 Conta Única

Cada Usuário tem direito a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 88brl. A abertura de contas duplicadas, contas alternativas ou o uso de informações de terceiros para criação de contas é terminantemente proibido. O 88brl se reserva o direito de encerrar todas as contas vinculadas ao mesmo Usuário e de reter os saldos correspondentes caso identifique a existência de múltiplas contas.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O compartilhamento de dados de acesso com terceiros é vedado. O Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 88brl em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, pelo e-mail [email protected].

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 88brl adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da SPA. O Usuário deverá apresentar documentação válida quando solicitado, podendo incluir:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado.

A não apresentação da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pelo 88brl poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques pendentes.

4 Depósitos

Os depósitos na plataforma 88brl são processados exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL) e devem ser realizados pelos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix: processados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento;
• Depósitos via Boleto: sujeitos ao prazo de compensação bancária de até 3 (três) dias úteis;
• Depósitos via cartão de crédito: podem estar sujeitos à análise antifraude, com prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para liberação;
• O 88brl não aceita depósitos de terceiros. O método de pagamento utilizado deve estar em nome do titular da conta.

5 Saques

Os saques na plataforma 88brl estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Verificação KYC completa: obrigatória antes do primeiro saque;
• Método de saque: preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito, sendo o Pix o método primário disponível;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação; outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• O 88brl pode reter ou atrasar saques para fins de verificação antifraude, sem necessidade de comunicação prévia;
• Saques superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a verificações adicionais de conformidade regulatória.

O 88brl se reserva o direito de reverter saques caso detecte violações destes Termos, atividades suspeitas de fraude ou lavagem de dinheiro, ou caso a verificação KYC não seja concluída satisfatoriamente.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Os bônus e promoções oferecidos pelo 88brl estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre as regras específicas de uma promoção e estes Termos Gerais, prevalecerão as regras específicas da promoção.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos usuários que realizam seu primeiro depósito na plataforma. Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas, vinculado ao seu CPF e aos dados de cadastro. A tentativa de reivindicar o bônus de boas-vindas múltiplas vezes constitui abuso e pode resultar no cancelamento de todos os bônus e no encerramento da conta.

6.3 Requisitos de Aposta (Rollover)

Todo bônus concedido pelo 88brl está sujeito a requisitos mínimos de aposta (rollover) antes que o saldo resultante possa ser sacado. O rollover aplicável a cada promoção será claramente indicado nos termos específicos da promoção. O descumprimento dos requisitos de rollover dentro do prazo estabelecido resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem não contribuir integralmente para o rollover;
• O 88brl se reserva o direito de cancelar bônus que identifique terem sido obtidos por meio de abuso ou exploração de brechas;
• Bônus não utilizados no prazo estipulado expiram automaticamente sem possibilidade de reativação.

7 Regras dos Jogos

Cada modalidade de jogo disponível na plataforma 88brl possui regras específicas acessíveis diretamente na interface do jogo. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de iniciar qualquer partida ou aposta.

• Slots e jogos de cassino: operados com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) são disponibilizados nas informações de cada jogo;
• Cassino ao vivo: sujeito às regras exibidas na mesa ao vivo e às decisões do dealer, que são definitivas;
• Apostas esportivas: regidas pelas regras da modalidade esportiva apostada e pelas regras gerais de apostas publicadas na plataforma. Apostas em eventos cancelados serão reembolsadas conforme política de cancelamento vigente;
• Crash games: o resultado de cada rodada é determinado por algoritmo certificado. Quedas de conexão durante uma rodada ativa podem resultar em apostas automáticas conforme configurações do Usuário;
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de um jogo, o 88brl se reserva o direito de cancelar a rodada afetada e reembolsar as apostas realizadas.

O 88brl não se responsabiliza por perdas decorrentes de incompreensão das regras de um jogo por parte do Usuário. É responsabilidade do Usuário conhecer as regras antes de apostar.

8 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 88brl exclusivamente para fins de entretenimento pessoal lícito. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Qualquer forma de fraude, incluindo uso de softwares de automação, bots, scripts ou ferramentas de manipulação de jogos;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos de qualquer natureza;
• Abuso de bônus e promoções, incluindo criação de múltiplas contas para fins de multiplicação de bônus;
• Acesso à plataforma por meio de VPN ou proxies com a finalidade de burlar restrições geográficas;
• Coleta, scraping ou qualquer extração não autorizada de dados da plataforma;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer conduta que prejudique a experiência de outros usuários da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido.

9 Jogo Responsável

O 88brl está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle acessíveis diretamente no painel de conta do Usuário:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perda permitido por período;
• Tempo limite de sessão: encerramento automático da sessão após período pré-definido;
• Pausa voluntária: suspensão temporária da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com bloqueio de futuros cadastros pelo mesmo CPF.

Caso o Usuário identifique sinais de dependência ao jogo, recomendamos contato imediato com o suporte do 88brl pelo e-mail [email protected] para ativação das ferramentas de proteção. Organizações de apoio ao jogador compulsivo também estão disponíveis no Brasil.

Para informações detalhadas sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema em Jogo Responsável.

10 Rescisão e Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O encerramento da conta será processado em até 5 (cinco) dias úteis, após a quitação de quaisquer apostas pendentes.

O 88brl se reserva o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Comportamento abusivo em relação a outros usuários ou à equipe de suporte;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 88brl poderá reter os saldos existentes na conta para fins de compensação por danos causados, após comunicação formal ao Usuário.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 88brl é disponibilizada "como está" e "conforme disponível". O 88brl não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou que os resultados obtidos pelo Usuário corresponderão às suas expectativas.

O 88brl não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas;
• Falhas de conexão à internet por parte do Usuário que afetem uma sessão de jogo em andamento;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (bancos, processadoras de pagamento);
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Usuário por terceiros.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do 88brl perante o Usuário fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 88brl — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, interfaces gráficas, layout, código-fonte, imagens, sons e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do 88brl ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 88brl.

13 Alterações dos Termos

O 88brl se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada na plataforma, salvo indicação expressa em contrário.

O Usuário será notificado de alterações materiais por meio de comunicação via e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

14 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a solução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 88brl pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, via chat ao vivo na plataforma
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Horário de referência: Brasília (BRT, UTC-3)

O 88brl se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da mensagem.